O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14, a revisão da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

No pedido encaminhado ao STF, a entidade argumenta que Flávio não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também como advogado constituído no processo. Por isso, defende que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre ambos para fins profissionais, respeitando as demais medidas cautelares impostas pela Justiça.

Segundo a OAB, a restrição não deve impedir o exercício da atividade advocatícia. A entidade ressaltou que sua manifestação ocorre em defesa das prerrogativas da advocacia, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.

A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente relacionada à disputa eleitoral. Na decisão, o ministro apontou possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro agradeceu à manifestação da OAB e afirmou que a medida busca assegurar sua comunicação com o pai na condição de advogado constituído no processo.